“Assinatura eletrônica e digital da Fluxsign é válida juridicamente?”

Se essa é a sua dúvida, calma que vou te explicar todos os detalhes.

Existem no Brasil temos 3 tipos de assinatura em meio digital: Qualificada, avançada e simples.

O sistema da Fluxsign é assinatura do tipo avançada amparada por dois documentos legais: Medida provisória Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 e Lei Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

A assinatura avançada é tão válida quanto uma assinatura em cartório para assinaturas de documentos particulares, ou seja, contratos e documentos utilizados nas relações entre pessoas e empresas privadas. A legislação hoje permite você firmar contratos de:

  • Compra e venda de imóveis

  • Compra e venda de automóveis

  • Contrato de prestação de serviço

  • Assinar procuração

  • Entre outros

Elementos aplicados na assinatura eletrônica Fluxsign para conferir validade jurídica são:

  • Aplicação de criptografia hash SHA-256 no documento original e versão assinada. O código hash confere segurança de que o conteúdo do documento não foi alterado.

  • Assinatura digital aplicando certificado ICP-Brasil.

  • Informações dos signatários: IP, data e hora, telefone, e-mail, código único e informações do dispositivo, navegador e sistema operacional.

  • Autenticação da assinatura por assinatura na tela, token por sms ou e-mail.